Processo 123212/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/02/2016 10:05
Autuado em 25/02/2016 10:05
Processo Rescindendo 123212/16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5954/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão   5954/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2016 Acórdão   5954/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual ELIO MARCINIAK
Gestor das Contas AMARILDO RIGOLIN
Ex-Gestor AMARILDO RIGOLIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2017 09:52 363411/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/11/2023 10:27 do Protocolo 778377/23
07/11/2023 09:04 Recibo de Petição Intermediária - 725770/23, de 07/11/23 - Protocolo: 725770/23
03/04/2023 12:05 - Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 169/23 - STP (363411/17)
03/04/2023 12:05 - Cópia - Acórdão 17/23 - STP (363411/17)
04/11/2022 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 683100/22, de 04/11/22 - Protocolo: 683100/22
03/05/2022 14:08 do Protocolo 304517/22
29/11/2021 16:03 do Protocolo 716552/21
01/06/2021 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 337446/21, de 01/06/21 - Protocolo: 337446/21
26/05/2021 11:45 do Protocolo 324140/21
10/02/2021 13:03 do Protocolo 70442/21
08/01/2021 16:51 do Protocolo 9959/21
10/12/2020 16:52 do Protocolo 763026/20
09/11/2020 15:32 do Protocolo 694628/20
08/10/2020 14:21 do Protocolo 638434/20
08/09/2020 10:53 do Protocolo 573952/20
07/08/2020 10:13 do Protocolo 501544/20
09/07/2020 11:35 do Protocolo 437420/20
05/06/2020 09:33 do Protocolo 355726/20
06/05/2020 14:28 do Protocolo 289219/20
08/04/2020 16:12 do Protocolo 230478/20
12/03/2020 11:36 do Protocolo 168233/20
07/02/2020 09:03 Recibo de Petição Intermediária - 80222/20, de 07/02/20 - Protocolo: 80222/20
10/01/2020 12:43 Recibo de Petição Intermediária - 14777/20, de 10/01/20 - Protocolo: 14777/20
10/12/2019 10:34 do Protocolo 830319/19
11/11/2019 09:39 do Protocolo 759819/19
10/10/2019 15:50 do Protocolo 689721/19
11/09/2019 13:39 Recibo de Petição Intermediária - 617674/19, de 11/09/19 - Protocolo: 617674/19
09/08/2019 11:00 do Protocolo 537484/19
11/07/2019 10:43 do Protocolo 474296/19
13/06/2019 14:27 do Protocolo 405618/19
04/06/2019 15:55 do Protocolo 380593/19
12/04/2019 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 251173/19, de 12/04/19 - Protocolo: 251173/19
28/03/2019 15:32 do Protocolo 199317/19
19/02/2019 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106319/19
30/01/2019 08:16 do Protocolo 49004/19
07/12/2018 10:25 do Protocolo 846955/18
12/11/2018 15:51 do Protocolo 785859/18
15/10/2018 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 718094/18
11/09/2018 09:54 do Protocolo 636535/18
08/08/2018 10:27 do Protocolo 556710/18
10/07/2018 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487840/18
14/06/2018 10:34 do Protocolo 419550/18
17/05/2018 11:34 do Protocolo 354041/18
16/05/2018 12:34 do Protocolo 350739/18
10/04/2018 16:47 do Protocolo 242880/18
18/09/2017 08:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 674255/17
11/09/2017 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656168/17
01/09/2017 11:43 do Protocolo 638801/17
23/06/2017 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464633/17
09/06/2017 17:01 do Protocolo 435455/17
12/05/2017 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355850/17
20/04/2017 11:45 AR do ofício OCD - 15/17 - GP
29/07/2016 16:04 AR do Ofício ODL - 1352/2016 - DP
22/03/2016 15:11 AR do Ofício OCN - 1440/2016 - DP
14/03/2016 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202511/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/02/2017 Instrução de Cobrança   239/ 2017   
COEX  21/02/2017 Instrução de Cobrança   240/ 2017   
DP  12/07/2016 Ofício de Diligência   1352/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Contraditório   1440/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2023 3119 Despacho Processual Diverso nº 1786/2023
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 473/2019
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5954/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 1363/2016
01/03/2016 1308 Despacho Processual Diverso nº 447/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2210/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2023 17:00 CMEX  
01/12/2023 14:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1786/2023 -
10/04/2019 11:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 354/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 1730/2022 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 1859/2020 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 1982/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 2301/2021 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 2428/2021 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 3211/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 3308/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4010/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4165/2022 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4210/2020 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4466/2019 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4666/2023 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 470/2021 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 4895/2020 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 5010/2023 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 5289/2021 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 59/2020 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 6155/2020 -
10/04/2019 11:54 CMEX Informação nº 6687/2019 -
10/04/2019 09:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 473/2019 -
09/04/2019 16:18 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 1PC Parecer nº 220/2019 - Município de Santa Tereza do Oeste. Retorno. Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade. Prosseguimento.
09/04/2019 07:35 SMPjTC  
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 1404/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 1618/2019 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 1938/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 2507/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 3395/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 4062/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 443/2019 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 520/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 801/2019 -
03/04/2017 18:03 CMEX Informação nº 904/2018 -
03/04/2017 18:03 CMEX Instrução nº 499/2019 -
03/04/2017 08:30 DP Informação nº 4221/2017 -
30/03/2017 12:18 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Certidão de Débito nº 164/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Certidão de Débito nº 165/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 228/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Instrução de Cobrança nº 239/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Instrução de Cobrança nº 240/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Informação nº 1628/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Informação nº 783/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Informação nº 785/2017 -
20/02/2017 09:30 COEX Informação nº 786/2017 -
21/12/2016 16:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2017 -
15/12/2016 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 7258/2016 -
15/12/2016 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3649/2016 -
06/12/2016 18:10 S1C Acórdão nº 5954/2016 -
15/09/2016 08:25 GCIZL  
13/09/2016 13:22 SMPjTC Parecer nº 12052/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de juros e multa por atraso no recolhimento de contribuição do INSS. Nova intimação. Decurso do prazo in albis. Irregularidade. Ressarcimento integral do dano. Multa.
30/08/2016 14:40 COFIM Instrução nº 4616/2016 -
06/06/2016 10:09 DP Informação nº 12549/2016 -
06/06/2016 10:09 DP Ofício de Diligência nº 1352/2016 -
05/04/2016 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1363/2016 -
01/04/2016 16:39 SMPjTC Parecer nº 4021/2016 - Procedência. Ressarcimento integral. Multa Tomada de Contas Extraordinária. Prejuízo ao erário decorrente do pagamento de juros e multa por atraso no recolhimento de contribuição do INSS. Procedência. Ressarcimento integral. Multa.
15/03/2016 13:49 DCM Instrução nº 1681/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRTIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO. INSS. PELA IRREGULARIDADE.
26/02/2016 14:11 DP Informação nº 4439/2016 -
26/02/2016 14:11 DP Ofício de Contraditório nº 1440/2016 -
25/02/2016 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 447/2016 -
25/02/2016 10:04 DP  

Voltar a Consulta